5.3 Experiências sensíveis de entrelaçamento
Os aspectos temáticos que merecem atenção na elaboração das métricas para o monitoramento das atividades em um Escritório da Resiliência Hídrica.
Este tipo de monitoramento permite influências na atuação livre dos aglomerados da sociedade civil de modo aderente à muitas das expectativas de diferentes macrodiretrizes ou consensos legislativos.
Um destes consensos é a Lei Estadual nº 9.866, de 28 de novembro de 1997, atualizada até a Lei nº 16.337, de 14 de dezembro de 2016 que “dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo” e ela tem como objetivos:
I - preservar e recuperar os mananciais de interesse regional no Estado de São Paulo;
II - compatibilizar as ações de preservação dos mananciais de abastecimento e as de proteção ao meio ambiente com o uso e ocupação do solo e o desenvolvimento socioeconômico;
III - promover uma gestão participativa, integrando setores e instâncias governamentais, bem como a sociedade civil;
IV - descentralizar o planejamento e a gestão das bacias hidrográficas desses mananciais, com vistas à sua proteção e à sua recuperação;
V - integrar os programas e políticas habitacionais à preservação do meio ambiente. (SÃO PAULO, 1997, p. 1)
Os objetivos desta lei, principalmente os itens III e IV são determinantes na seleção e construção dos acordos de adesão de cada novo elemento no processo.
Relembrando as categorias essenciais para de garantia dos Direitos Humanos na relação com as águas, temos as diretivas para a construção de índices: (1) Enquadramento Legal, (2) Financiamento e Orçamentação, (3) Serviços, (4) Monitoramento, (5) Acesso à Justiça e (6) Princípios deste acesso (ONU, 2014).
Assim selecionamos um temário de forças e eventos capazes de ampliar as perspectivas sobre as capacidades adaptativas de distintas localidades. A partir destas motivações esperamos que o Escritório da Resiliência Hídrica possa analisar e decidir entre diferentes cenários das capacidades adaptativas, incluso as cibernéticas ou biocêntricas, conforme a figura 22.
Figura 22 - Temário das Forças Motrizes e Eventos Hídricos Extremos
Fonte: Formulação própria
As forças motrizes para as pautas e ações perante eventos hídricos dinâmicos:
- Dinâmicas Intra-urbanas e locais
- Região urbana do território
- Inserções na Urbe Global
- Micro e Ecossistemas
- Rede de Interdependência
- Sobrevivência da localidade
Cenários globais a serem observados na análise da situação hídrica:
- Antropoceno e impactos locais
- Conflitos do Bem comum
- Blockchain e novas tecnologias disruptivas
- “Internet das coisas” a serviço da biodiversidade
- Relações Cósmicas entre os seres
- Institucionalização dos Direitos da Natureza
Através da avaliação da qualidade da água e de cenários restaurativos em biodiversidade ao longo dos caminhos hídricos e interfaces com os agrupamentos humanos, com potencial de poder trabalhar de perto com realidades em sistemas antrópicos de regulação e vida, incluindo comunidades, agrupamentos, bacias hidrográficas, regiões e países.
A este sistema de monitoramento e adesão deve ser estabelecido, coletivamente, critérios para dinâmicas contemporâneas tecnológicas, como por exemplo o uso dos 5 elementos principais da mecânica dos jogos, relembrando: coleções, pontuação, respostas dos sistemas, interações e personalização (KIM, 2007).
Resumindo, o entrelaçamento desejável para o monitoramento da capacidade adaptativa de um aglomerado social proativo em biodiversidade advém da análise multifatorial do ambiente.
Três destes fatores são fundamentais e necessitam de dados consolidados: (1) dados de análise da qualidade da água disponível para abastecimento público, irrigação, industrial, produção de energia e usufruto da natureza, (2) índices apropriados em relação à biodiversidade do local e (3) definição de responsabilidades a serem distribuídas em cenários de governança tecnológica.